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Rodeio Bonito, sábado, 21 de dezembro de 2024
(55) 3798-1155 /
Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, 7h30 às 11h30 | 13h00 às 17h00
Idioma
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| Nome | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Do que vai tratar? | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - de Rodeio Bonito, garante à sua competência, acompanhar e controlar a aplicação dos recursos financeiros; supervisionar a execução do censo escolar; ter ciência da proposta orçamentária anual, no que se refere aos recursos do fundo, a fim de garantir a aplicação em percentuais legais; apreciar a prestação de contas, para fins de análise e manifestações; zelar pelos princípios da legislação que amparam o fundo, sendo que as ações relevantes devem ser tornadas de conhecimento do cidadão. O Conselho Municipal do FUNDEB teve sua criação instituída pela Lei Municipal N.º 2.662/2007 e alterada pela Lei Municipal N.º 2.688/2007, sendo organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB do Município de Rodeio Bonito, RS. Os encontros do Conselho Municipal do FUNDEB ocorrem de forma bimestral e o mandato da atual composição tem validade até 15 de junho de 2022, sendo que a substituição dos membros acontece a cada dois anos. Conheça a composição vigente, que está legalizada pela Portaria N.º 114/2020:
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| Endereço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avenida do Comércio, 196 - Rodeio Bonito - RS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| educacao@rodeiobonito.rs.gov.br | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Nome |
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| Edenise Isabel Borges Remonti |
| Nome |
|---|
| Leira Aparecida Beltramim |
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