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Administração - Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022

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Programa Pavimenta

Prefeito Paulo assina convênio em Porto Alegre


Programa Pavimenta

Prefeito Paulo Duarte assinou em Porto Alegre na manhã do dia 21 de Janeiro de 2022,  a adesão ao  Programa Pavimenta,  com objeto de capeamento asfáltico entre o trevo de acesso (Stefanello) até a entrada da cidade, valor de repasse do estado R$ 732.843,22 acrescido de contrapartida municipal de R$ 129.325,27, totalizando um valor de R$ 862.168,49.

 

O Pavimenta beneficiará projetos de infraestrutura rodoviária incluindo obras de pavimentação (asfalto ou bloco de concreto), terraplanagem, drenagem e microdrenagem (meios-fios, bocas-de-lobo e redes), sinalização e acessibilidade. O objetivo é promover o fomento à cultura e ao turismo, acesso a bens, serviços e equipamentos públicos e aprimorar as condições para escoamento da produção, melhorando a qualidade de vida de todos os cidadãos. Após 30 dias de inscrição no mês de junho, 453 projetos foram enviados por 406 municípios. Além disso, 11 prefeituras pediram apoio do Estado para construção de um projeto executivo para futuras obras. O Pavimenta integra o programa Avançar, que reúne ações e investimentos do governo gaúcho em diferentes áreas, já ultrapassando R$ 4 bilhões.

Municípios contemplados

Com previsão de investimento inicial de R$ 60 milhões de recursos do Tesouro do Estado, o valor disponibilizado aumentou para R$ 370 milhões devido à qualidade das propostas apresentadas e a importância de ajuda financeira do governo gaúcho para execução de obras fundamentais ao desenvolvimento urbano e melhorias da população. Após análise técnica documental e de engenharia, 100% dos municípios inscritos foram contemplados, sendo divididos por faixa conforme o número de habitantes.
•  Faixa 1: município com até 20 mil habitantes (até R$ 1 milhão de investimento estadual);
•  Faixa 2: município entre 20 mil e 200 mil habitantes (até R$ 2 milhões de investimento estadual);
•  Faixa 3: município com mais de 200 mil habitantes (até R$ 4 milhões de investimento estadual);

Somando as duas etapas, serão R$ 227 milhões para 321 municípios da Faixa 1; R$ 118 milhões para 78 municípios da Faixa 2; e R$ 25 milhões para sete municípios da faixa 3, contemplando 100% das cidades inscritas. Além dos recursos aportados, o governo do Estado, por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e do Badesul, vai disponibilizar R$ 110 milhões em linhas de financiamento para os municípios utilizarem na contrapartida ou na ampliação das obras.

Com mais este investimento o município contabilizará já na gestão 2021-2024 o investimento de mais de R$ 4 milhões em pavimentação urbana e rural.

 

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