Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Libras
Atalhos
Acesso à informação
Acesso à informação
Libras
Mapa do Site

Rodeio Bonito, domingo, 22 de dezembro de 2024 Telefone (55) 3798-1155 /

Atendimento Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, 7h30 às 11h30 | 13h00 às 17h00

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

Finanças e Patrimônio - Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

COMUNICADO

O setor tributário do Município de Rodeio Bonito, informa: o Prazo para apresentação dos documentos necessários para fins de requerimento da isenção de que que trata o Art. 139 Inciso VI, do Código Tributário Municipal, Lei Complementar 001/2018, é até 10


COMUNICADO

O setor tributário do Município de Rodeio Bonito, informa: o Prazo para apresentação dos documentos necessários para fins de requerimento da isenção de que que trata o Art. 139 Inciso VI, do Código Tributário Municipal, Lei Complementar 001/2018, é até 10 de dezembro de 2022, para que a isenção ocorra no próximo EXERCÍCIO.

Art. 139. São isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU:

VI - Os contribuintes que tenham mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, e que seus rendimentos, proventos, pensão ou qualquer outra renda não ultrapasse o valor de 02 (dois) salários mínimos de referência vigente no país e os comprovadamente excepcionais, sem limite de idade, condição esta que deve ser verificada no dia 1º de janeiro de cada exercício. (NR) (redação estabelecida pelo art. 5º da Lei Complementar nº 005, de 18.11.2021)

362 Visualizações

Notícias relacionadas

Voltar para a listagem de notícias

CALENDÁRIO DE EVENTOS

ACOMPANHE-NOS

Facebook oficial da Prefeitura não cadastrado

UNIDADES FISCAIS

Fique por dentro dos índices - ver todas

Nenhuma unidade fiscal cadastrada no momento!

Versão do sistema: 2.0.0 - 19/12/2024

Portal atualizado em: 20/12/2024 09:06:14

Prefeitura Municipal de Rodeio Bonito - RS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.