Um importante encontro na tarde da última quinta-feira 30 de janeiro de 2025, na Câmara Municipal de Vereadores de Rodeio Bonito, abordou a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica para produtores rurais do Rio Grande do Sul.

O prefeito de Rodeio Bonito, Paulo Duarte, participou da abertura do evento e destacou a importância de os produtores rurais estarem atentos a estas adequações para não sofrerem penalidades no futuro, salientando que a Secretaria Municipal da Agricultura está a disposição para auxiliar no que for possível e necessário.

A abordagem do tema é extremamente importante uma vez que o mês de fevereiro de 2025 marca uma nova etapa do avanço gradual da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para produtores rurais no Rio Grande do Sul, alterando o processo de documentação fiscal para a circulação de mercadorias no setor agropecuário. A alternativa digital, que já é exigida para operações interestaduais, substitui o modelo 4 da Nota Fiscal, conhecida como Nota do Produtor Rural ou “talão do produtor”.

A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no início de dezembro e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 27/12/2024. A partir de 3 de fevereiro de 2025, os documentos eletrônicos devem ser usados nas operações internas praticadas por todos os produtores rurais que, nos anos de 2023 ou 2024, obtiveram receita bruta com valor superior a R$ 360 mil com a atividade rural. A mudança abrange cerca de 50 mil profissionais da área no Rio Grande do Sul. 

Quem já tem o talão impresso para emitir o modelo 4 poderá seguir utilizando o documento até 30 de junho. Em 1º de julho, o uso passa a ser vedado. Já em 5 de janeiro de 2026, a obrigatoriedade da nota eletrônica começa a valer para todos os produtores rurais do Estado, independentemente do faturamento. A partir dessa data, o modelo 4 não será mais permitido. A medida valerá para todo o País e começou a ser implantada ainda em 2021.

O seminário promovido em Rodeio Bonito foi realizado pela Administração Municipal através da Secretaria Municipal da Agricultura em parceria com a Emater/RS Ascar e Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Edevaldo Stacke/Ascom Rodeio Bonito