AMZOP SE MANIFESTA SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI
Administração - Terça-feira, 09 de Outubro de 2018
A Associação dos Municípios da Zona de Produção - AMZOP - emitiu Nota de Repúdio em relação a alteração da Lei n.º 13.714, de 24 de agosto de 2018, que: Altera a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para assegurar o acesso das famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal à atenção integral à saúde., em que retorna a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
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