IMPORTANTE SABER!

---

Desde o início da pandemia da Covid-19, as equipes de saúde tem se amparado em protocolos emitidos pelos órgão competentes, a fim de orientar os pacientes que buscarem por atendimento de saúde e venham a apresentar sinais de que possam estar portando o vírus. O protocolo contribui para que os profissionais consigam atender de acordo com cada etapa do processo, garantindo uma melhor eficiência no tratamento e prevenção ao contágio.

Da mesma forma, o paciente, quando tiver parecer suspeito ou for diagnosticado para a Covid-19, assina um termo dizendo estar ciente de que está ou pode estar infectado e, assim, assume a responsabilidade de não manter contato com as pessoas pelo período orientado pela equipe de saúde, contribuindo assim para evitar o contágio.

O que muitos não sabem é que o Código Penal prevê pena para quem colocar em risco a saúde pública.

Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Omissão de notificação de doença

Importante, nesse momento, a conscientização de todos para evitarmos a proliferação do vírus.