Prefeito Paulo Duarte participa do Congresso dos Municípios Gaúchos promovido pela FAMURS
Desenvolvimento Econômico - Quarta-feira, 07 de Junho de 2023
Entre os dias 05 e 07 de junho o prefeito de Rodeio Bonito, Paulo Duarte, participou em Restinga Seca do 41º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul. Neste ano o evento teve como tema: “Governança, Sustentabilidade e Inovação: um novo olhar para a gestão pública”.
O Congresso contou com diversos painéis e palestras, inclusive com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, do governador, Eduardo Leite e a posse do novo presidente da Famurs, prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi.
Ziulkoski relatou a trajetória de tramitação da lei do piso e das ações da CNM. Na opinião do líder municipalista nacional, a Emenda Constitucional 127/2022, que determina que compete à União prestar assistência financeira complementar aos Entes federados, bem como possibilita que seja direcionado o superávit de fundos públicos para custeio do piso salarial nos exercícios de 2023 a 2027, é uma medida temporária e que não atende a necessidade.
O presidente da CNM defendeu fortemente o posicionamento das entidades municipalistas de que a reforma tributária apresente como premissa preservar a autonomia dos municípios. A entidade apresentou 9 emendas na PEC 45/2019 e 11 emendas na PEC 110/2019. Entre as propostas, busca-se a mudança da origem para o destino na tributação, paridade de representação, fortalecimento dos impostos sobre o patrimônio e maior participação dos municípios no bolo tributário.
Já o novo presidente da Famurs, Luciano Orsi, destacou que ele tem como objetivo aprofundar a interiorização e integração para superar problemas municipais, mediante soluções regionais e da descentralização da Famurs. Ainda, o foco será dar apoio às iniciativas do enfrentamento à violência nas escolas, com segurança e qualificação das guardas municipais e formação continuada por meio da Escola Famurs.
Presente na solenidade, o governador do Estado, Eduardo Leite, destacou que seu governo tem um caráter municipalista e há um olhar para as cidades. Ele afirmou que tem uma preocupação permanente, ao lançar programar e projetos pelo Estado, que sejam capazes de desenvolver os municípios.
O governador ainda lembrou dos programas Pavimenta, Avançar no Turismo e Avançar no Esporte, entre outros projetos, que beneficiaram os municípios ao longo do último, fruto da parceria com os gestores. Novos investimentos aguardam o andamento da privatização da Corsan, explicou Leite, pois atualmente o RS tem uma menor arrecadação do ICMS, resultante da redução da alíquota em 2023.
